Termos de Serviço

1. Finalidade e escopo

O Atlas Político, operado por DIAMOVI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, reúne os produtos Eleitoral (campanhas), Mandato (gestão de mandatos), Pesquisas Eleitorais e Tráfego Pago. Os recursos disponíveis variam conforme o produto, a organização, as permissões e as integrações habilitadas. Estes termos disciplinam o uso da plataforma e devem ser lidos com a Política de Privacidade.

2. Condições de acesso e credenciais

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas. Atividades realizadas após autenticação serão tratadas conforme os controles e registros disponíveis na plataforma.

O usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido e seguir os mecanismos de segurança e verificação adotados pela instalação.

3. Organizações, administradores e permissões

O acesso aos produtos é vinculado às organizações e aos perfis atribuídos. Administradores autorizados gerenciam membros e permissões dentro dos limites disponíveis na plataforma. Cada organização deve conceder acesso somente a quem necessita dele, revisar vínculos e remover membros quando deixarem de atuar em suas atividades. O usuário deve respeitar o contexto organizacional selecionado e as permissões recebidas.

4. Informações cadastradas e responsabilidade do usuário

A organização e seus usuários autorizados respondem pela legitimidade, qualidade e exatidão dos dados que inserem, importam, compartilham ou conectam, e por possuir as permissões e bases legais necessárias ao tratamento de dados pessoais. O cadastro por um usuário não substitui eventual consentimento exigido do titular.

O usuário deve observar a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as obrigações relacionadas a dados pessoais, propaganda, pesquisa e atividade eleitoral.

5. Uso permitido

A plataforma deve ser usada para finalidades lícitas e compatíveis com seus recursos. É proibido:

• tentar acessar contas, dados, relatórios, arquivos ou áreas sem autorização;
• contornar autenticação, permissões, limites, registros de auditoria ou controles de segurança;
• introduzir código malicioso, interromper o serviço ou explorar vulnerabilidades;
• usar a plataforma para violar direitos, leis ou regras de serviços integrados;
• copiar, revender ou disponibilizar partes protegidas do sistema sem autorização.

6. Integrações externas e Meta Ads

Integrações dependem de autorização do usuário e das condições impostas pelos respectivos provedores. A integração com a Meta solicita somente os escopos configurados no Atlas e autorizados pelo usuário. Cada operação depende da permissão efetivamente concedida; as funcionalidades atuais de sincronização não criam nem alteram campanhas, anúncios, orçamentos ou segmentações na Meta.

O usuário é responsável por possuir autorização sobre as contas de anúncios conectadas, revisar quais contas serão sincronizadas e desconectar a integração quando o acesso não for mais necessário.

7. Dependência de serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de hospedagem, e-mail, APIs e serviços externos. Esses provedores podem alterar políticas, permissões, limites, disponibilidade, formatos e versões de API. Por isso, integrações podem sofrer atraso, indisponibilidade ou exigir nova autorização sem que isso represente controle direto do DIAMOVI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA sobre o terceiro.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, código, componentes e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses elementos. Dados e materiais legitimamente inseridos pelo usuário permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

9. Proteção de dados e confidencialidade

Usuários devem preservar a confidencialidade de informações não públicas acessadas pela plataforma, inclusive dados eleitorais, estratégicos, pessoais e de contas conectadas. O acesso deve se limitar às atividades autorizadas e às pessoas que efetivamente necessitem das informações.

O tratamento de dados pessoais na plataforma é descrito na Política de Privacidade. A organização cliente continua responsável pelas finalidades e bases legais dos dados de terceiros que cadastra, nos termos ali explicados.

10. Disponibilidade e atualizações

A plataforma pode passar por manutenção, correções e atualizações. Falhas técnicas, incidentes e alterações em serviços externos podem afetar temporariamente alguns recursos. Não se estabelece nesta versão percentual de disponibilidade ou prazo de suporte; eventuais compromissos específicos dependem de instrumento próprio.

11. Contratação

O acesso de uma organização aos produtos depende da configuração de sua contratação ou autorização de uso. Preços, faturamento, vigência comercial e eventuais condições de cancelamento ou reembolso, quando aplicáveis, são definidos em instrumento próprio. Estes termos não criam cobrança ou política comercial adicional.

12. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando houver abuso, risco à segurança, violação destes termos, obrigação legal ou perda da autorização necessária. Sempre que adequado ao caso, serão consideradas a gravidade, a possibilidade de correção e a proteção dos dados e de terceiros.

O usuário pode solicitar o encerramento de seu acesso e pode desconectar integrações pelos recursos disponíveis ou pelo canal institucional. A desconexão pode remover credenciais locais sem apagar automaticamente registros históricos legítimos já processados.

13. Responsabilidades e limites

O Atlas responde por suas obrigações na forma da legislação e dos contratos aplicáveis. A organização e os usuários respondem pelo uso que fazem dos recursos, pela legalidade dos dados e campanhas sob sua gestão e pelas autorizações de contas externas. A plataforma não substitui orientação jurídica, contábil ou eleitoral especializada. Nenhuma disposição afasta direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por lei.

14. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma, nas integrações ou na legislação. A versão vigente indicará nesta página as datas de atualização e vigência.

15. Legislação aplicável e contato

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, sem definição antecipada de foro específico nesta versão.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@diamovi.com.br.